O vereador Evandro Galioto (Parente), do Partido NOVO, levantou um alerta importante no Legislativo ao identificar possíveis irregularidades envolvendo a cessão de servidores do município — incluindo o caso de uma servidora da Saúde cedida ao Estado há quase duas décadas, sem convênio formal e com salário totalmente pago por Campos Novos.
A discussão surgiu durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4584/2025, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em cumprimento a uma determinação do Ministério Público. O projeto estabelece normas e procedimentos para a cessão e o recebimento de servidores públicos entre o município, o Estado, a União e outros municípios, buscando “otimização de recursos humanos e cooperação interinstitucional”, conforme o Art. 1º.
O texto define cessão como o ato pelo qual o servidor, sem interromper seu vínculo com o município, passa a exercer atividades em outro órgão — uma prática legal, desde que regulamentada e formalizada por meio de termos de cooperação ou convênios, como previsto no Art. 2º da proposta.
Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Evandro Galiotto solicitou informações detalhadas sobre quantos servidores estão cedidos atualmente e recebeu a confirmação de que 12 profissionais atuam cedidos para outros setores do município. Entre eles, um caso chamou atenção de Parente Galiotto: uma enfermeira cedida à Secretaria de Estado da Saúde em Florianópolis, desde 24 de abril de 2007, sem prazo determinado, sem termo de cooperação, e com ocorrência de remuneração integral paga por Campos Novos.
Segundo o vereador, o salário mensal de R$ 8.302,99 gera um impacto anual superior a R$ 125 mil, podendo chegar a R$ 200 mil com encargos. O mais grave, aponta ele, é a ausência de informações sobre local de atuação, carga horária ou contribuição efetiva da servidora ao município que a remunera.
“Isso, para mim, caracteriza uma possível funcionária fantasma. Há quase 20 anos mantemos uma servidora fora, sem convênio, sem retorno, sem transparência. Enquanto isso, enfrentamos filas e falta de profissionais na Saúde”, criticou Parente Galiotto.
O vereador afirma que, ao buscar atendimentos ou providências para pacientes, muitas vezes encontra justificativas de falta de recursos. “Gasto desnecessário é isso: manter alguém há décadas fora do município, sem justificativa e com dinheiro público. Não podemos aceitar”, reforçou.
Parente Galiotto declarou que continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 4584/2025 e cobrando do Executivo a regularização imediata das situações que não atendem às exigências legais. “Estamos aqui para fiscalizar, legislar e defender o interesse da população. Essa é a missão que assumimos e que vamos cumprir."
Comentários: