A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para fortalecer o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no Estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido, desde que a atividade seja realizada dentro da legislação vigente e por pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes. O projeto segue agora para análise do governador.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as ações de controle da espécie exótica invasora, cuja proliferação vem causando prejuízos significativos ao meio rural catarinense. Os javalis provocam danos em lavouras, atacam plantações, degradam áreas de preservação e representam um risco sanitário para a agropecuária, especialmente para a suinocultura.
De acordo com o texto aprovado, somente poderão receber o incentivo os controladores que possuírem autorização dos órgãos ambientais e comprovarem que o manejo ocorreu de forma regular. Quando a captura ocorrer em propriedades particulares, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
O pagamento terá caráter de incentivo para auxiliar nos custos operacionais das ações de controle, como deslocamento, equipamentos e demais despesas envolvidas na atividade. A medida busca ampliar a participação de controladores habilitados e tornar mais efetivas as ações de combate à expansão da espécie em Santa Catarina.
O programa está previsto na Lei Estadual nº 18.817/2023, que autoriza o manejo e o controle populacional do javali no território catarinense. Com a aprovação do projeto, o Estado pretende reforçar a proteção das propriedades rurais, reduzir os impactos ambientais provocados pela espécie e minimizar os prejuízos econômicos enfrentados pelos produtores.
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