A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou, em segunda votação realizada nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, que transfere para o Poder Executivo a gestão do Hospital Dr. José Athanázio.
A matéria já havia sido aprovada em primeira votação no início da semana e voltou ao plenário para deliberação final, sendo confirmada pelo placar de 5 votos favoráveis e 4 contrários.
Como foi a votação
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores:
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Robson Molon (MDB)
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Valtoir Scolaro (MDB)
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Rogério Cordeiro (MDB)
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Rodrigo Pedroso (MDB)
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Piratuba Junior (NOVO)
Votaram contrários:
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Claudiomir da Silva (PP)
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Jair Varela (PSD)
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João Nilso (PSD)
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Parente Galiotto (NOVO)
Na primeira votação, houve empate em 4 a 4, sendo necessária a manifestação do presidente da Casa para desempate. Na segunda deliberação, o resultado foi mantido.
O que muda com a nova lei
Com a aprovação definitiva do PLC nº 10/2025:
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A gestão do hospital passa a ser vinculada diretamente ao Executivo Municipal;
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Os atuais integrantes do Conselho Diretor serão automaticamente desligados;
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Serão extintos os cargos comissionados de diretor-geral e diretor técnico;
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Será criado o cargo de diretor-adjunto;
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A direção da unidade passará a ser de indicação direta do chefe do Poder Executivo.
O projeto tramitou pelas comissões permanentes do Legislativo antes de ir ao plenário. Mesmo com parecer contrário apresentado na Comissão de Serviços Públicos, a proposta foi incluída na ordem do dia e submetida à votação.
Possível judicialização
Parlamentares da oposição e membros do atual Conselho Diretor informaram que avaliam recorrer ao Judiciário, alegando possível inconstitucionalidade da matéria. A argumentação gira em torno da iniciativa do projeto e da competência legal para propor alterações na estrutura da fundação hospitalar.
Com a aprovação em segunda votação, o texto segue agora para sanção e promulgação, oficializando a mudança no modelo de gestão do principal hospital do município.
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