Na Terça-feira, (18), a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo Partido NOVO que suspende o título de eleitor de pessoas privadas de liberdade, incluindo presos provisórios. A medida foi aprovada com 349 votos favoráveis e 40 contrários e faz parte do Projeto Antifacção, que também foi aprovado na mesma sessão.
A nova regra determina que qualquer pessoa sob custódia do Estado não poderá participar do processo eleitoral enquanto durar o período de reclusão, independentemente do regime ou da existência de condenação definitiva.
Segundo o deputado Gilson Marques (NOVO-SC), a emenda corrige o que ele considera uma incoerência democrática. “Hoje foi dia de colocar a casa em ordem. Não se pode permitir que criminosos influenciem o rumo da política enquanto estão presos”, afirmou o parlamentar, um dos principais articuladores da proposta.
O Partido NOVO defendeu que a medida não viola a presunção de inocência nem antecipa penas, mas que a perda da liberdade impõe limites naturais ao exercício de direitos políticos. “Quer participar da democracia? Não cometa crime ou cumpra a pena”, declarou Gilson.
A emenda faz parte do Projeto Antifacção, uma iniciativa que endurece o combate ao crime organizado. O projeto prevê, entre outras medidas, a criação de novos tipos penais, maior poder de investigação e penas de até 40 anos de prisão para líderes de facções criminosas.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, a medida passará a integrar a legislação brasileira, estabelecendo um marco importante no enfrentamento à criminalidade e na definição de direitos políticos em situações de reclusão.
Comentários: