Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passarão a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a necessidade de exames presenciais, deslocamentos aos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais. A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (10).
A medida moderniza o processo de habilitação no Brasil e institui uma política nacional de incentivo ao bom comportamento no trânsito. A proposta busca reconhecer condutores responsáveis, oferecendo um procedimento mais ágil e menos burocrático para a renovação do documento.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa corrige uma distorção histórica do sistema. “Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave: em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, afirmou.
Renovação automática
Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será renovada diretamente no sistema no momento do vencimento, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames presenciais.
A adesão ao RNPC poderá ser feita pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Não poderão acessar o benefício:
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condutores com 70 anos ou mais;
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motoristas entre 50 e 69 anos, que terão direito à renovação automática apenas uma vez;
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condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo.
Exames com custo reduzido
A MP também estabelece regras nacionais para os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos na obtenção ou renovação da CNH. Os preços máximos passarão a ser definidos pela Senatran, com expectativa de redução de cerca de 40% no custo total das avaliações. Antes da mudança, os valores eram fixados pelos Detrans estaduais e, em alguns casos, ultrapassavam R$ 400.
Outra novidade é a ampliação dos profissionais habilitados a realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica, que poderão ser feitos por médicos autorizados pela Senatran, e não apenas por profissionais credenciados pelos Detrans.
CNH física opcional
A impressão da CNH física passa a ser opcional. O condutor poderá optar pela versão digital, pela impressa ou por ambas. A medida reforça a validade do documento digital e elimina custos de impressão, que podem chegar a R$ 100, dependendo do estado.
Validade mantida
Os prazos de validade da CNH permanecem inalterados:
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10 anos para condutores com menos de 50 anos;
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5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
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3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Em casos de recomendação médica, a validade poderá ser reduzida para garantir reavaliações periódicas.
Modernização do sistema
De acordo com o Governo Federal, as mudanças buscam tornar o processo de habilitação mais eficiente, acessível e moderno, sem comprometer os critérios de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida integra o programa CNH do Brasil, anunciado recentemente, que prevê formação teórica gratuita on-line e maior flexibilidade na realização das aulas práticas, ampliando o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
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