O Governo de Santa Catarina iniciou nesta quinta-feira (25) a notificação de 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), após identificação de possíveis irregularidades nos cadastros.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), os alunos notificados apresentaram os maiores indícios de inconsistência, conforme relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e investigações conduzidas pela Polícia Civil, a pedido do governador Jorginho Mello. Os estudantes terão cinco dias úteis para apresentar suas justificativas. Caso não respondam ou as explicações não sejam aceitas, o benefício será suspenso e será solicitado o ressarcimento dos valores recebidos.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, explicou que a medida segue o que determina a legislação. “Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirmou.
As justificativas apresentadas pelos estudantes serão avaliadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos dois programas. Se houver confirmação das irregularidades, os casos também serão encaminhados para aprofundamento das investigações pela Polícia Civil e demais órgãos de controle. Além disso, a SED abrirá processos administrativos para que os valores pagos indevidamente sejam devolvidos.Ainda nesta semana, as Comissões iniciaram a análise do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), entregue na última segunda-feira (21), com novas informações sobre os dois programas. A Secretaria garantiu que tomará todas as medidas necessárias diante das eventuais inconsistências apontadas.
Medidas de aperfeiçoamento e fiscalização reforçada
Desde o início da implementação dos programas, o Governo do Estado tem promovido ações para fortalecer o controle e a transparência. Entre as novidades está uma ferramenta desenvolvida pela CGE que identifica possíveis irregularidades em menos de 24 horas.
Um grupo interinstitucional de fiscalização também foi criado, com participação da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.
Outras ações adotadas incluem:
- Antecipação da divulgação dos editais, antes do período de matrículas;
- Simulador do índice de carência, disponível aos candidatos;
- Criação de um Disque Denúncia 0800 exclusivo;
- Inscrição unificada na plataforma da SED, com padronização de documentos;
- Revisão do índice de carência para maior precisão;
- Criação de um portal da transparência, com editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores pagos.
Com essas medidas, o governo busca garantir que os programas atendam, de fato, quem realmente precisa e promovam a justiça social no acesso ao ensino superior em Santa Catarina.
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