A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que prevê a transferência da gestão do Hospital Dr. José Athanázio (FHJA) para a Prefeitura Municipal. A proposta foi aprovada por maioria mínima: quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo definida pelo voto de desempate do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Pedroso, que se manifestou a favor da matéria, totalizando cinco votos a quatro.
O projeto tramitou pelas comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao plenário. Na segunda-feira (9), a Comissão de Serviços Públicos apresentou parecer contrário ao texto. No entanto, como o parecer foi apreciado e votado, o regimento interno permitiu que o PLC fosse incluído na pauta da sessão ordinária desta terça-feira.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna ao plenário para segunda votação, marcada para quinta-feira (12/02). Enquanto isso, vereadores da oposição e membros do atual Conselho Diretor do hospital analisam medidas judiciais, sob a alegação de possível inconstitucionalidade, por entenderem que a matéria trata de competência do Poder Executivo.
Se confirmada a aprovação em definitivo, a nova legislação determinará a dissolução automática do atual Conselho Diretor do hospital, composto por representantes de entidades como ACIRCAN, OAB, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores, entre outras. Também serão extintos os cargos comissionados de diretor-geral e diretor técnico. As funções passarão a ser de livre nomeação do prefeito, incluindo a criação do cargo de diretor-adjunto.
Confira como votaram os parlamentares:
Favoráveis ao projeto:
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Robson Molon (MDB)
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Valtoir Scolaro (MDB)
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Rogério Cordeiro (MDB)
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Rodrigo Pedroso (MDB)
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Piratuba Junior (NOVO)
Contrários ao projeto:
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Claudiomir da Silva (PP)
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Jair Varela (PSD)
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João Nilso (PSD)
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Parente Galiotto (NOVO)
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