Na manhã desta quarta-feira (28/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª fase da Operação "Pactum", em apoio a investigações conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul. Entre os 19 municípios catarinenses onde foram cumpridas as ordens judiciais, Campos Novos foi um dos destaques, com residências e empresas locais sendo alvo de buscas.
A operação, que busca apurar crimes de fraude em licitações, resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. Os alvos incluem empresários e servidores públicos suspeitos de participar de uma associação criminosa que manipulava processos licitatórios, comprometendo o caráter competitivo dos certames e gerando prejuízo ao erário.
As ações desta etapa da operação foram realizadas em cidades como Campos Novos, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Joaçaba, Lages, entre outras. As investigações indicam a suposta prática de crimes como advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, além de acordos ilegais destinados a fraudar licitações.
Com o avanço das apurações, surgiram indícios de uma associação criminosa mais ampla, envolvendo novos investigados e servidores públicos que, possivelmente, aderiram às condutas ilícitas já identificadas na 1ª fase da operação, deflagrada em agosto de 2024.
A Operação "Pactum", cujo nome remete ao termo "pacto" ou "acordo", simboliza a natureza conspiratória das ações investigadas. Na primeira fase, os mandados foram cumpridos em municípios de Santa Catarina e até no Paraná, revelando a extensão do esquema. Agora, com novas provas e desdobramentos, o Ministério Público de Santa Catarina segue aprofundando as investigações, que correm em sigilo.
O GAECO, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, conta com a participação de diversas instituições, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Já o GEAC concentra esforços em investigações e ações de alta complexidade relacionadas à moralidade administrativa.
Novas informações sobre a Operação "Pactum" poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
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