A comunidade de Campos Novos foi surpreendida nesta terça-feira, 3 de junho, com a entrada do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 na Câmara de Vereadores. O texto propõe alterações significativas na estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, responsável pela gestão do hospital de mesmo nome, reacendendo debates sobre a vinculação política da instituição.
O projeto prevê mudanças na composição do Conselho Diretor, que passará de cinco para dez membros, sendo metade indicada pelo prefeito e a outra metade escolhida por representantes da sociedade civil em fórum específico. Além disso, inclui dois novos cargos na composição do Conselho: o Diretor-Geral e o Diretor Adjunto. Essa proposta marca o retorno da influência direta do Poder Executivo Municipal na administração do hospital, uma prática que, anteriormente, havia sido extinta após discussões sobre a necessidade de maior independência política da entidade.
De acordo com o texto do projeto, o Conselho Diretor será formado por 10 membros titulares, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Os cinco membros indicados pelo prefeito deverão ser servidores ou empregados municipais com experiência na área da saúde. Já os outros cinco membros serão eleitos por organizações da sociedade civil sediadas no município.
No entanto, a ampliação do Conselho e a introdução de cargos ligados à administração direta do hospital têm gerado questionamentos entre os moradores e entidades locais. Atualmente, o Conselho conta com representantes da CDL, Acircan, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde e um servidor da Câmara. O novo formato exige que as organizações da sociedade civil participem de um fórum específico para eleger seus representantes.
Outra mudança proposta é a reestruturação do Conselho Curador, responsável por fiscalizar as contas da Fundação. O número de membros será reduzido de cinco para quatro, sendo dois indicados pelo prefeito e dois eleitos por organizações da sociedade civil. Para os indicados pelo Executivo, será exigida formação superior em áreas como administração, contabilidade, economia ou direito.
O projeto também estabelece novos cargos e salários dentro do Plano de Cargos e Salários da Fundação Hospitalar. As remunerações propostas são:
- Diretor-Geral: R$ 19.548,60
- Diretor Adjunto: R$ 14.500,00
- Diretor Técnico: R$ 13.032,40
- Gerente Administrativo: R$ 7.167,82
- Gerente Operacional: R$ 7.167,82
- Gerente de Recursos Humanos: R$ 7.819,44
Esses valores chamaram a atenção da população, gerando críticas sobre os custos adicionais para a instituição, que já enfrenta desafios financeiros.
O prefeito Dirceu Kaiper defendeu as mudanças, argumentando que a ampliação do Conselho Diretor e a criação dos novos cargos visam fortalecer o controle sobre as finanças e as ações do hospital. Ele destacou a importância de ter pessoas de sua confiança acompanhando a gestão, especialmente em um momento em que a instituição aguarda a liberação de aproximadamente R$ 20 milhões pelo governo de Santa Catarina para a ampliação do hospital.
A proposta gerou reações mistas entre a população e representantes de entidades locais. Enquanto alguns acreditam que a medida pode trazer mais eficiência à gestão hospitalar, outros veem com preocupação o retorno da influência política na administração da Fundação.
O projeto agora segue para análise de constitucionalidade e tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido antes de qualquer decisão final.
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