A Prefeitura de Campos Novos orienta os proprietários de imóveis sobre a importância de seguir as normas técnicas para a construção, reforma e adequação das calçadas no município. A medida busca garantir mais segurança, acessibilidade e mobilidade para pedestres, além de promover a padronização dos passeios públicos.
De acordo com o Setor de Engenharia da Prefeitura, toda calçada deverá ser executada em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente a NBR 9050, que estabelece critérios de acessibilidade, e a NBR 16.537, que dispõe sobre a execução de passeios públicos, ou outras normas que venham a substituí-las.
O material disponibilizado pelo município apresenta modelos de passeios, acessos de veículos e soluções para esquinas, contemplando diferentes situações encontradas nas vias urbanas. As orientações também definem critérios para rebaixamento de guias, acessibilidade, faixas de circulação e demais elementos que garantem um passeio seguro e adequado para toda a população.
A Administração Municipal reforça que eventuais adequações ou situações específicas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Setor de Engenharia, assegurando que todos os projetos estejam em conformidade com a legislação e os padrões técnicos estabelecidos.
Além de contribuir para a organização urbana, a padronização das calçadas garante melhores condições de circulação para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, tornando Campos Novos uma cidade mais acessível, segura e inclusiva.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem procurar a Fiscalização de Obras e o Setor de Engenharia da Prefeitura de Campos Novos para obter orientações técnicas antes da execução das obras, evitando irregularidades e garantindo que as calçadas atendam às exigências previstas na legislação municipal.
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Cartilha Calçada Amiga
ANEXO-IX-PASSEIOS-E-ACESSOS-DE-VEICULOS-EM-CRUZAMENTOS
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