A Prefeitura de Campos Novos, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, elaborou o Manual das Emendas Impositivas, documento que estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração da documentação necessária à destinação, análise e execução das emendas parlamentares impositivas, em conformidade com a legislação vigente.
O material foi desenvolvido pelo secretário municipal da Fazenda e Administração, Dhiemis Metz Pinheiro, em conjunto com a responsável pelo setor do Marco Regulatório, Gabriela Lopes Schaly, com base nas capacitações realizadas ao longo de 2025 e nas orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A iniciativa surgiu a partir das dificuldades enfrentadas pela Administração Municipal durante a execução das emendas impositivas nos exercícios de 2025 e 2026, quando impedimentos técnicos comprometeram a execução de parte dos recursos destinados ao município. O manual foi elaborado para padronizar procedimentos, orientar os agentes envolvidos e reduzir a ocorrência desses entraves.
Após a conclusão do documento, a Administração Municipal promoveu uma reunião na Câmara de Vereadores para apresentar o manual, esclarecer os principais obstáculos identificados na execução das emendas e reforçar a importância do planejamento e do cumprimento dos requisitos técnicos e legais.
Segundo o secretário Dhiemis Metz Pinheiro, o manual representa um importante avanço na organização dos processos administrativos relacionados às emendas parlamentares. “Nosso objetivo é oferecer um instrumento que traga mais segurança jurídica, transparência e eficiência, facilitando o trabalho dos vereadores, das entidades e da própria Administração Municipal”, destacou.
O Manual das Emendas Impositivas servirá como referência para vereadores, entidades e demais envolvidos, contribuindo para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos e garantindo maior agilidade e segurança na execução das emendas parlamentares.
CONFIRA
Manual das Emendas Impositivas
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