O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das maiores forças da economia atual, somando mais de 600 mil CNPJs ativos apenas em Santa Catarina. No entanto, a facilidade de formalização muitas vezes esbarra na falta de conhecimento sobre as obrigações tributárias, o que pode gerar dores de cabeça futuras para o dono do negócio. Para ajudar os empreendedores a manterem suas empresas saudáveis e regulares, o Sebrae/SC, em parceria com a ACIRCAN (Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense), promoveu um encontro prático na noite desta segunda-feira (23), em Campos Novos.
O perigo da desinformação
Dados recentes do Governo Federal mostram que, em âmbito nacional, mais de 1 milhão de MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional anualmente devido à inadimplência. O não pagamento da guia mensal (DAS) ou o esquecimento de enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) podem resultar na suspensão do CNPJ, multas pesadas e na perda imediata de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Foi exatamente para combater essa desinformação que o evento foi estruturado. Realizada no Auditório da ACIRCAN, a palestra teve como foco principal esclarecer os direitos e deveres da categoria.
Na ponta do lápis
Durante o encontro, os empreendedores puderam tirar dúvidas e receber orientações técnicas sobre os processos que mais travam o dia a dia do pequeno negócio. A pauta abordou:
Emissão de Nota Fiscal: Quando é obrigatória e as regras atuais de emissão;
Guias DAS e Declaração de Faturamento: Como manter a regularidade e os prazos cruciais do início do ano;
Regularização de débitos e Baixa: O passo a passo para quem precisa quitar dívidas com a Receita ou encerrar as atividades corretamente;
Mudança de porte / Desenquadramento: O que fazer quando o faturamento do negócio ultrapassa o limite do MEI e a empresa precisa crescer para o próximo nível (Microempresa).
Como o Sebrae/SC pode te ajudar?
O apoio ao Microempreendedor Individual vai muito além dos eventos presenciais. Quem não pôde participar do encontro em Campos Novos ou precisa de orientação contínua conta com uma rede de atendimento estruturada e acessível.
Os empreendedores que necessitarem de orientação podem procurar os pontos de atendimento do Sebrae ou através do Portal Sebrae.
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