MPF instaurou Inquérito Civil e expediu recomendação ao DNIT cobrando planejamento e cronograma para recomposição da sinalização no trecho entre a Linha Encruzilhada e o acesso à BR 282, em Campos Novos
O trecho da BR 470 entre a Linha Encruzilhada e o entroncamento de acesso à BR 282, em Campos Novos, está recebendo nesta quarta feira, 23 de setembro, serviços de pintura e recomposição da sinalização viária.
A intervenção ocorre após uma representação apresentada ao Ministério Público Federal por Kaue Oliveira e Tita Almeida, que levaram ao órgão a situação da sinalização no trecho e solicitaram providências relacionadas à segurança da rodovia.
Conforme os documentos do MPF apresentados pelos autores da representação, em 18 de agosto o Ministério Público Federal converteu o procedimento em Inquérito Civil nº 1.33.000.002164/2026 12, destinado a apurar a situação da sinalização da BR 470 no segmento entre a Linha Encruzilhada e o acesso à BR 282.
Na sequência, o procurador da República Marcelo da Mota expediu a Recomendação nº 26/2026 à Superintendência Regional do DNIT em Santa Catarina.
No documento, o MPF recomendou que o DNIT apresentasse planejamento e cronograma razoável para a execução dos serviços de sinalização horizontal e vertical necessários à recomposição das condições operacionais e de segurança do trecho.
A recomendação também estabeleceu prazo de 30 dias úteis, contado do recebimento do expediente, para que o DNIT informasse ao Ministério Público Federal se acataria a medida e quais providências seriam adotadas.
Nesta quarta feira, Kaue Oliveira e Tita Almeida retornaram ao trecho e registraram equipes trabalhando na pintura da sinalização horizontal da rodovia.
“Quando encontramos um problema que coloca quem utiliza nossas rodovias em risco, não basta apenas reclamar. Nós documentamos, protocolamos a representação no Ministério Público e acompanhamos o caso. Hoje voltamos ao mesmo local e encontramos o serviço sendo realizado”, afirmou Kaue Oliveira.
Tita Almeida também destacou a importância do acompanhamento das demandas.
“É necessário cobrar formalmente os órgãos responsáveis e continuar acompanhando. Foi isso que fizemos desde que levamos essa situação ao Ministério Público Federal”, declarou Tita Almeida.
Kaue Oliveira é candidato a deputado federal e Tita Almeida é candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Os dois defendem que demandas relacionadas à infraestrutura regional sejam acompanhadas junto aos órgãos estaduais e federais competentes.
Entenda o caso
A representação tratou da situação da sinalização horizontal e vertical da BR 470 no trecho entre a Linha Encruzilhada e o entroncamento com a BR 282, em Campos Novos.
Nos documentos encaminhados pelo MPF, consta ainda que o próprio DNIT informou haver necessidades de revitalização da sinalização já identificadas pela fiscalização e supervisão contratual. A atuação do Ministério Público resultou na abertura do Inquérito Civil e na expedição de recomendação formal para apresentação de planejamento e cronograma das intervenções.
Confira: PORTARIA IC 157/2026 – PRSC-GABPR12
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