A Administração Municipal de Campos Novos iniciou a capacitação dos servidores públicos sobre a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O primeiro encontro foi realizado nesta terça-feira, 16 de dezembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunindo servidores de diferentes setores da administração.
A iniciativa tem como objetivo orientar os servidores quanto às normas que regulamentam a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção de dados pessoais no âmbito do serviço público, garantindo maior segurança das informações, transparência nos processos e conformidade com a legislação vigente.
O treinamento foi conduzido pela advogada e consultora Jéssica Mota, contratada pelo município para auxiliar na implantação da LGPD. Durante o encontro, foram apresentados os conceitos básicos da lei, a identificação de dados pessoais e sensíveis, as responsabilidades dos agentes públicos e as boas práticas que devem ser adotadas no dia a dia, visando à redução de riscos legais e operacionais.
Para atender às exigências da legislação, o Município de Campos Novos nomeou como Encarregada de Dados Pessoais a servidora Graziella Lima dos Santos, responsável por atuar como canal de comunicação entre o município, os titulares dos dados e os órgãos de fiscalização. Também foi instituído o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, formado por representantes dos principais setores da administração municipal.
Integram o comitê:
Dhiemis Metz Pinheiro, representando a Secretaria de Administração e Fazenda;
Jonatas Ismael Marques, da Secretaria de Saúde;
Monalise Grassi, da Secretaria de Assistência Social;
Ana Paula Roveda, da Secretaria de Educação;
Patrick Carlo Redante, da Secretaria de Obras;
Edenilson Patrick Moresco, do setor de Recursos Humanos;
Carla Cristiane Barbosa Antunes Lemos, do AGILIZA – Central de Atendimento ao Cidadão;
Nayara Santana Zago, representante de unidade conveniada da SEF.
A capacitação integra um conjunto de ações coordenadas pela Administração Municipal, com apoio da Secretaria de Administração e Fazenda, e reforça o compromisso do governo municipal, liderado pelo prefeito Dirceu Kaiper (Pé), com a modernização da gestão pública, a proteção de dados pessoais e o respeito aos direitos dos cidadãos.
A programação prevê a continuidade das capacitações, fortalecendo uma cultura institucional de responsabilidade, ética e cuidado no tratamento das informações públicas.
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